Termos e Condições de uso

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS/PRODUTOS DA OESP MÍDIA

O presente documento define as condições gerais (as “Condições Gerais”) que regem os serviços e/ou produtos da OESP MÍDIA S.A., com filial na Alameda Rio Negro, 585, 4o andar, conjunto 41, Edifício Padauiri, Bloco B, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ /MF sob o no. 02.688.912/0003-95 (a “OESP MÍDIA”), para os clientes (o “Cliente”) que, tendo tomado conhecimento destas Condições Gerais, e com elas estando de acordo, firmarem as “Condições Específicas de Contratação dos Serviços/Produtos da OESP MÍDIA” (as “Condições Específicas”), que contemplará o serviço/produto da OESP MÍDIA contratado pelo Cliente, bem como as suas condições comerciais.

Estas Condições Gerais e as Condições Específicas firmadas pelo Cliente constituirão um único Contrato (o “Contrato”) e deverão ser interpretadas, conjuntamente, para todos os fins e efeitos.


1. OBJETO

1.1.As presentes Condições Gerais aplicam-se ao Cliente que adquirir, conforme contratação descrita nas Condições Específicas, os seguintes produtos e/ou serviços: (i) serviço de criação e manutenção de websites (os “Serviços de Website”); (ii) links patrocinados para divulgação de seus produtos e/ou serviços, por meio de anúncios publicitários no site buscador Google (os “Links Patrocinados Google”); (iii) links patrocinados para divulgação de seus produtos e/ou serviços, por meio de anúncios publicitários no Portal estadao.com (os “Links Patrocinados Estadão”); (iv) links patrocinados para divulgação de seus produtos e/ou serviços, por meio de anúncios publicitários nos sites Bing e Yahoo (os “Links Patrocinados Bing/Yahoo”) (v) serviços de criação, edição, publicação e inserção de vídeos, contendo a divulgação de seu produtos e/ou serviços (os “Serviços de Vídeo Repórter”); (vi) serviços de disparo de e- mails marketing, para divulgação de seus produtos e/ou serviços (os “Serviços de E- mail Marketing”); (vii) espaços publicitários no site www.ilocal.com.br (os “Espaços Publicitários no Ilocal”); (viii) serviços de criação de lojas e catálogos virtuais e licença de uso de painel de controle para sua manutenção e administração, bem como, suporte técnico, em caso de dúvidas sobre o manuseio do painel de controle supramencionado ( Os produtos e/ou serviços poderão ser adquiridos pelo cliente na modalidade selfservice, com possibilidade de contratação dos serviços de Desenvolvimento do Layout, treinamento via telefone / Skype e Visita para retirada de fotos, de acordo com as necessidades do cliente) (os “Serviços de Lojas e Catálogos Virtuais”);; (ix) serviços de otimização de busca de websites, nos principais buscadores da internet (os “Serviços SEO”);; (x) licenciamento, pela OESP MÍDIA, de uso de software, para realização de disparo de mensagem de textos à base de dados da OESP MÍDIA e/ou do Cliente, com o intuito de divulgar os produtos e/ou serviços do Cliente, bem como serviços de suporte e apoio para utilização do software supramencionado (os “Serviços de SMS”); (xi) serviços de elaboração de conteúdo para websites e e-mails Marketing (os “Serviços de Conteúdo”); (xii) licença de uso caixa postal eletrônica, bem como serviços de suporte técnico, em caso de dúvidas sobre o manuseio da caixa postal eletrônica (os “Serviços de Webmail”); (xiii) Links patrocinados para divulgação de seus produtos e/ou serviços, por meio de anúncios publicitários no Facebook (os “Links Patrocinados Facebook Ads”); (xiv) Links Patrocinados para divulgação de seus produtos e/ou serviços, por meio de anúncios publicitários na rede de portais, denominada Midia Programática (os “Midia Programática”); (xv) Call Tracking e Proxy Reverso, com intermediação e gravação de ligações telefônicas (os “Serviços de Ligações”); (xvi) Aplicativos, desenvolvimento de Aplicativos para Empresas, disponíveis para aparelhos celulares com sistema operacional Android e IOS (os “Aplicativos”); (xii) Web Site Premium, WebSite com possibilidade de o cliente acessar ambiente restrito no sistema e editar o conteúdo do site (os “Web Premium”); e (xiii) Vídeos de divulgação, divulgação de produtos e serviços, com possibilidade de utilização de imagens, áudios e vídeos (os “Videos”)

1.2. Os produtos e/ou serviços definidos acima serão tratados, conjuntamente, para fins de interpretação destas Condições Gerais como “Produtos/Serviços OESP MÍDIA”.

2. CONDIÇÕES DOS PRODUTOS/SERVIÇOS OESP MÍDIA

I. Dos Serviços de Website

2.1. Fica estabelecido que a prestação dos serviços de criação de Websites consistirá em: (i) realizar a criação de Website, conforme modelos disponibilizados pela OESP MÍDIA, com base nas informações e/ou conteúdos fornecidos pelo Cliente; (ii) realizar o procedimento de registro de 1 (um) domínio válido por 1 (um) ano; (iii) criar as contas de e-mails solicitadas pelo Cliente, de acordo com as condições comerciais estabelecidas nas Condições Específicas; e (iv) proceder as atualizações do Website, de acordo com as condições comerciais estabelecidas nas Condições Específicas.

2.2. Todas as atividades listadas na cláusula acima serão realizadas, de acordo com as condições comerciais acordadas nas Condições Específicas.

2.3. Tão logo o Website do Cliente esteja pronto, a OESP MÍDIA comunicará via e-mail com a URL do site concluído. Caso o Cliente necessite de alguma alteração, basta responder o e-mail seguindo as instruções para alteração.

2.4. Caso o Cliente já tenha um website ativo e contrate os Serviços de Website aqui estabelecidos, será permitido ao Cliente manter o mesmo nome do website, devendo, para tanto, realizar a transferência de domínio para a OESP MÍDIA.

2.4.1. Tendo em vista o exposto acima, todo o procedimento de transferência do domínio do Website à OESP MÍDIA será de exclusiva responsabilidade do Cliente.

2.5. O Cliente deverá enviar à OESP MÍDIA todo o conteúdo e/ou informações que será incluído no Website, assumindo integral responsabilidade pelo referido conteúdo, inclusive, pelas informações, imagens e marcas contidas no Website. Em decorrência do exposto nesta cláusula, o Cliente será o único responsável pelo Website e pelos conteúdos nele inseridos, bem como pelo cumprimento das normas legais ou infralegais de qualquer natureza oriundas dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respondendo perante consumidores, órgãos públicos e terceiros pelos seus bens, serviços e conteúdo do Website, seja na esfera administrativa, cível e criminal, inclusive, mas não se limitando, ao cumprimento de Resoluções de Agências Reguladoras, Portarias de Secretarias de Estado, Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, Código de Defesa do Consumidor, Normas Padrão da Atividade Publicitária CENP e ao Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR.

2.6. Fica vedado ao Cliente incluir qualquer conteúdo que contenham as seguintes características:

(i) Atente contra a legislação em geral, a ordem pública, a moral e os bons costumes;

(ii) Material pornográfico, grosseiro, racista, ofensivo e que atentem contra os direitos individuais;

(iii) Material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);

(iv) Material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias;

(v) Atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais; e

(vi) Programas e arquivos contendo vírus ou qualquer outro aplicativo que cause risco de danos.

2.7. Caso o Cliente não tenha conteúdo próprio para inclusão em seu Website, poderá contratar os Serviços de Conteúdo, através das Condições Específicas, sendo que as características dos referidos serviços estão adiante estipuladas.

II. Dos Links Patrocinados Google

2.8. Os Links Patrocinados Google consistem na contratação, pelo Cliente, de criação de links direcionados ao seu website, que ficarão alocados no site de busca Google.

2.9. Apenas será possível a contratação dos Links Patrocinados Google pelo Cliente, caso o mesmo detenha o domínio de seu website, devidamente registrado no “NIC.br” ou INTERNIC americano.

2.10. Fica desde já estabelecido que não será possível a criação de Links Patrocinados do Google, nos websites com endereços de subdomínios, isto é, websites hospedados dentro de outros domínios primários.

2.11. Os Links Patrocinados Google serão alocados, exclusivamente, no site de busca no Google, não havendo a possibilidade de serem alocados em outros sites, inclusive, àqueles de titularidade da OESP MÍDIA.

2.8. Os Links Patrocinados Google, necessariamente, devem estar focados nos principais produtos/serviços do Cliente.

2.9. O Cliente poderá sugerir até 20 (vinte) palavras para inserir nos Links Patrocinados Google, que serão avaliadas pela OESP MÍDIA, que poderá recusá-las.

2.10. Não é indicada a inclusão de telefones no texto dos Links Patrocinados Google, visto que poderá ocorrer redução em seu desempenho. Caso o Cliente solicite a inclusão de números de telefone nos Links Patrocinados Google, a OESP MÍDIA se isenta de qualquer responsabilidade pelo baixo desempenho dos Links Patrocinados Google, ficando estabelecido que os referidos números de telefone deverão ser incluídos em local determinado pela OESP MÍDIA e seu parceiro Google.

2.11. A OESP MÍDIA não terá qualquer responsabilidade por problemas técnicos e/ou indisponibilidade do site buscador Google, em decorrência de eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas como circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a inserção dos Links Patrocinados Google, e/ou que dependam de serviços de responsabilidade de terceiros e/ou da Administração Pública.

2.12. A OESP MÍDIA disponibilizará a licença de uso de painel de controle (o “Painel de Controle de Links Patrocinados Google”) através de browser, por meio de servidores controlados pela OESP MÍDIA, com a finalidade de o Cliente acompanhar e visualizar o relatório da sua campanha contratada com a OESP MIDIA.

III. Dos Links Patrocinados Estadão

2.13. Os Links Patrocinados Estadão consistem na contratação, pelo Cliente, de criação de links direcionados ao seu website, que ficarão alocados no Portal estadao.com.

2.14. Os Links Patrocinados Estadão serão inseridos nas editorias/seção do Portal estadao.com, de acordo com o plano contratado e definido nas Condições Específicas.

2.15. Os Links Patrocinados Estadão possuem limitações de caracteres, estilo, cores e demais especificações, de acordo com o plano contratado e definido nas Condições Específicas.

2.16. A OESP MÍDIA poderá, a qualquer tempo, excluir qualquer link patrocinado que contenham os conteúdos mencionados na cláusula 2.6 supra.

2.17. O Cliente é único responsável pelo conteúdo dos Links Patrocinados Estadão, conforme estabelecido na cláusula 2.5 supra.

IV. Dos Links Patrocinados Bing/Yahoo

2.18. Os Links Patrocinados Bing/Yahoo consistem na contratação, pelo Cliente, de criação de links direcionados ao seu website, que ficarão alocados nos sites www.bing.com.br e www.yahoo.com.br.

2.19. Os Links Patrocinados Bing/Yahoo, de acordo com o plano contratado e definido nas Condições Específicas.

2.20. Os Links Patrocinados Bing/Yahoo possuem limitações de caracteres, estilo, cores e demais especificações, de acordo com o plano contratado e definido nas Condições Específicas, no entanto, caberá a OESP MÍDIA e seus parceiros definir o que conterá ou não nos Links Patrocinados Bing/Yahoo.

2.21. A OESP MÍDIA e/ou seus parceiros poderá editar o tamanho dos conteúdos dos Links Patrocinados Bing/Yahoo, bem como identificá-los como “site patrocinado”, “publicidade”.

2.22. A OESP MÍDIA e seus parceiros titulares dos sites mencionados na cláusula 2.21 (os “Parceiros”) poderão, a qualquer tempo, excluir qualquer link patrocinado que contenham os conteúdos mencionados na cláusula 2.6 supra, bem como estejam em desacordo com suas políticas de conduta.

2.23. O Cliente é único responsável pelo conteúdo dos Links Patrocinados Bing/Yahoo, conforme estabelecido na cláusula 2.5 supra, bem como pelas palavras-chave contidas nos Links Patrocinados Bing/Yahoo e/ou por qualquer site acessível através deles, isentando a OESP MÍDIA e seus Parceiros de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.24. A OESP MÍDIA não terá qualquer responsabilidade por problemas técnicos e/ou indisponibilidade dos sites de seus Parceiros, em decorrência de eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas como circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a inserção dos Links Patrocinados Bing/Yahoo, e/ou que dependam de serviços de responsabilidade de terceiros e/ou da Administração Pública.

2.25. A OESP MÍDIA disponibilizará a licença de uso de painel de controle (o “Painel de Controle Links patrocinados Bing/Yahoo”) através de browser, por meio de servidores controlados pela OESP MÍDIA, com a finalidade de o Cliente acompanhar e visualizar relatório da sua campanha contratada com a OESP MIDIA.

V. Dos Serviços de Vídeo Repórter

2.26. As condições dos Serviços de Vídeo Repórter serão estabelecidas nas cláusulas abaixo.

2.27. Os Serviços de Vídeo Repórter consistem na produção, gravação e edição de vídeos (o(s) “Vídeo(s)”), para divulgação dos produtos e/ou serviços do Cliente.

2.28. O Cliente autoriza, neste ato, a OESP MÍDIA e/ou pessoas por ela autorizadas, a inserir o(s) Vídeo(os) em sites e/ou portais de internet, tais como, mas não limitado, a www.youtube.com e www.ilocal.com.br.

2.29. A OESP MÍDIA se isenta de qualquer responsabilidade por problemas técnicos e/ou indisponibilidade de acesso aos sites supramencionados, bem como pelos comentários, interações ou até denúncias feitas pelos internautas no site www.youtube.com, referindo- se ao(s) Vídeo(s). A OESP MÍDIA se isenta ainda de responsabilidade por eventuais perdas e danos ocasionadas ao Cliente, em decorrência da inserção do(s) Vídeo(s) nos meios definidos na cláusula 2.30 acima, tendo em vista que todo o conteúdo do(s) Vídeo(s) foi estabelecido única e exclusivamente pelo Cliente, sem qualquer interferência da OESP MÍDIA.

2.30. O Cliente declara ter ciência de que findo o relacionamento contratual com a OESP MÍDIA ou na hipótese de não pagamento pelo Cliente dos Serviços de Vídeo Repórter a OESP MÍDIA poderá remover o(s) Vídeo(s) dos meios mencionados na cláusula 2.30 acima, ao seu único e exclusivo critério.

2.31. O(s) Vídeo(s) hospedados nos meios mencionados na cláusula 2.30 supra terão endereço (URL) público e poderá(ão) ser compartilhado(s), pelo Cliente, em qualquer site, páginas e redes sociais, isentando a OESP MÍDIA de qualquer responsabilidade decorrente deste compartilhamento e/ou divulgação pelo Cliente.

2.32. O(s) Vídeo(s) será(ao) gravado(s) em 1 (uma) ÚNICA visita, independentemente do tipo de plano dos Serviços de Vídeo Repórter mencionado nas Condições Específicas.

2.33. A gravação do(s) Vídeo(s) será realizada pela equipe da OESP MÍDIA e/ou por empresa contratada por ela, com o acompanhamento de um repórter e cinegrafista, no local, data e horário agendados, em comum acordo entre as partes, nada tendo o Cliente a reclamar, a qualquer titulo ou pretexto neste sentido.

2.34. O Cliente concorda que o tempo de duração total do(s) Vídeo(s) ficará compreendido entre 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) segundos.

2.35. Fica desde já estabelecido que a OESP MÍDIA não disponibilizará o(s) Vídeo(s) ao Cliente em qualquer outro meio, que não seja o mencionado na cláusula 2.30 acima, inclusive, em CD, DVD e/ou qualquer mídia que venha a existir no futuro.

2.35.1. Sem prejuízo do exposto acima, o Cliente poderá, a qualquer tempo, solicitar o(s) Vídeo(s) em suporte “DVD”, mediante o pagamento de valor adicional, conforme Tabela de Preços da OESP MÍDIA vigente na data da solicitação do Cliente.

2.36. Poderá ser inserido no(s) Vídeo(s) os créditos da OESP MÍDIA e/ou das empresas por ela contratada para captação e produção do(s) Vídeo(s).

2.37. Todo o conteúdo do(s) Vídeo(s) será produzido, de acordo com as orientações do Cliente, devendo o Cliente, ao término da execução dos Serviços de Vídeo Repórter assinar o respectivo Termo de Aceite dos Serviços. Tendo em vista que os Serviços de Vídeo Repórter serão executados, em estrita consonância com as orientações do Cliente, não haverá possibilidade de edições e modificações futuras do(s) Vídeo(s).

2.38. Conforme mencionado acima, os Serviços de Vídeo Repórter serão realizados pela OESP MÍDIA e/ou por empresa contratada por ela, em estrita consonância com as orientações passadas pelo Cliente no momento de sua execução, motivo pelo qual o Cliente é o único responsável pelo conteúdo do(s) vídeo(s) resultante(s) de tais serviços (o(s) “Vídeo(os)”), assumindo integral responsabilidade pelas informações, imagens e marcas contidas no(s) Vídeo(s). O Cliente será o único responsável pelo(s) Vídeo(s) e por seus bens e/ou serviços, bem como pelo cumprimento das normas legais ou infralegais de qualquer natureza oriundas dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respondendo perante consumidores, órgãos públicos e terceiros pelos seus bens, serviços e conteúdo do(s) Vídeo(s) inserido (s) pela OESP MÍDIA, seja na esfera administrativa, cível e criminal, inclusive, mas não se limitando, ao cumprimento de Resoluções de Agências Reguladoras, Portarias de Secretarias de Estado, Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, Código de Defesa do Consumidor, Normas Padrão da Atividade Publicitária CENP e ao Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR.

2.39. O Cliente declara que obteve todos os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para utilização do(s) Vídeo(s), sem qualquer restrição, inclusive, as autorizações relativas ao uso de imagem e marcas inseridas no(s) Vídeo(s), eximindo a OESP MÍDIA de qualquer responsabilidade neste sentido e comprometendo- se, ainda, a indenizar e defender a OESP MÍDIA em qualquer ação, reclamação ou procedimento proposto em face da OESP MÍDIA, suportando integralmente eventuais ônus e despesas decorrentes dos danos e prejuízos a que der causa.

VI.Dos Serviços de E-mail Marketing

2.40. Os Serviços de E-mail Marketing consistem na criação de e-mail marketing, pela OESP MÍDIA, com base nos conteúdos entregues pelo Cliente e em modelos já definidos pela OESP MÍDIA, bem como o seu disparo para a base de dados de titularidade da OESP MÍDIA.

2.41. Tão logo o e-mail marketing do Cliente esteja pronto, a OESP MÍDIA o encaminhará ao Cliente, comunicando o prazo para sua aprovação (cinco dias úteis). Caso o Cliente não se manifeste acerca da aprovação do e-mail marketing criado pela OESP MÍDIA, no prazo supramencionado, os mesmos serão considerados aceitos, validados e finalizados, com o consequente disparo do e-mail marketing em questão.

2.36.1 O e-mail marketing apresentado ao Cliente para sua aprovação poderá ser alterado, caso seja solicitado pelo Cliente, por no máximo 3 (três) vezes, após este limite de alterações se esgotarem, o e-mail marketing será considerado validado e o disparo do e- mail marketing será realizado, de acordo com o plano contratado pelo Cliente e especificado nas Condições Específicas.

2.42. Uma vez aprovado o e-mail-marketing, a OESP MÍDIA realizará o seu disparo para a base de dados de sua titularidade.

2.43. A OESP MÍDIA desde já estabelece que não divulgará os dados e/ou e-mails constantes em sua base de dados, mesmo que tal informação seja solicitada pelo Cliente.

2.44. A quantidade de e-mails marketing disparados dependerá do plano contratado pelo Cliente e especificado nas Condições Específicas.

2.45. A data e horário de cada disparo dos e-mails marketing serão definidos pela OESP MÍDIA, de acordo com o Plano contratado pelo Cliente e definido nas Condições Específicas.

2.46. O Cliente é único responsável pelo conteúdo dos e-mails marketing, conforme estabelecido na cláusula 2.5 supra.

2.47. Caso o Cliente não tenha conteúdo próprio para criação de seu e-mail marketing, poderá contratar os Serviços de Conteúdo, através das Condições Específicas, sendo que as características dos referidos serviços estão adiante estipuladas.

VII. Dos Espaços Publicitários no Ilocal

2.48. As regras da contratação de espaço publicitário no Ilocal serão estabelecidas nas cláusulas abaixo mencionadas.

2.49. A OESP MÍDIA inserirá os anúncios publicitários do Cliente no site www.ilocal.com.br (os “Sites OESP MÍDIA”), devendo, para tanto, o Cliente fornecer a OESP MÍDIA o anúncio publicitário que deverá ser inserido no referido site.

2.50. Os anúncios publicitários do Cliente serão inseridos de acordo com as Condições Específicas, e apenas deverão ser destinados a divulgação de seus produtos e/ou serviços. A utilização dos Espaços Publicitários adquiridos pelo Cliente por terceiros dependerá de prévia e expressa autorização da OESP MÍDIA.

2.51. O texto e o material constantes nos anúncios publicitários do Cliente deverão ser por ele fornecidos, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade, inclusive, no tocante ao respeito à legislação e aos direitos autorais incidentes sobre os referidos anúncios publicitários.

2.51.1. O Cliente, ainda, é responsável pela veracidade, adequação e divulgação dos textos e materiais contidos em seus anúncios publicitários inseridos pela OESP MÍDIA.

2.52. O Cliente poderá autorizar a OESP MÍDIA a providenciar a elaboração e/ou a confecção de seus anúncios publicitários, arcando com o custo de criação e elaboração dos referidos anúncios publicitários, que não está incluso no preço definido nas Condições Específicas, motivo pelo qual deverá ser objeto de contratação adicional pelo Cliente.

2.53. Na hipótese mencionada acima, o cliente diz estar ciente que o material será criado de acordo com a sua orientação, apresentada no momento da contratação. Após o término da confecção do anúncio, a OESP MÍDIA publicará o anúncio no site ilocal. Sendo certo que o Cliente poderá acessar e visualizar o anúncio, inclusive se necessário, solicitar correções e/ou ajustes.

2.54. O Cliente permanecerá responsável pelo cumprimento da legislação relacionada às publicações, especialmente, mas não somente, a legislação consumerista e ao cumprimento do quanto ao disposto no anúncio publicitário.

2.55. O Cliente é inteiramente responsável pelo uso indevido de marcas comerciais de terceiros, bem como pelo eventual ressarcimento de danos pleiteados por terceiros junto a OESP MÍDIA pela indevida utilização das mesmas. Neste caso, o Cliente deverá ressarcir à OESP MÍDIA de qualquer valor por esta despendido em função de violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

2.56. O Cliente reconhece e aceita que os espaços publicitários onde serão inseridos os anúncios publicitários do Cliente são autônomos e sua inserção será feita em conformidade com as regras comerciais da OESP MÍDIA.

2.57. A inserção dos anúncios publicitários poderá ser feita pelo próprio cliente, por meio de login e senha, numa área restrita de acesso. O próprio cliente poderá, também, atualizar seus dados por meio do mesmo acesso autenticado. Caso o cliente precise de suporte, para realizar determinadas mudanças ou mesmo ajustes, poderá realizar solicitações por meio do email: atendimento@planetaestadao.com.br ou telefone 4003-3736.

2.58. .

2.59. A comunicação do Cliente solicitando alterações em seus anúncios publicitários, sem a observância dos prazos mencionados na cláusula acima, isenta a OESP de implantá-las, não implicando, de forma alguma, em qualquer direito a desconto para o Cliente, que permanece obrigado ao pagamento integral do preço contratado.

2.60. A OESP MÍDIA fica assegurado o direito de alterar, a qualquer tempo, e sem aviso prévio, a aparência dos Sites OESP MÍDIA, com o que desde já concorda e aceita o Cliente.

2.61. O anunciante do produto iLocal recebe uma licença de uso do painel de controle, podendo assim atualizar seus dados, imagens e customizar o seu anuncio.

2.62. A responsabilidade de segurança da sua senha é do próprio anunciante.

2.63. Os anunciantes poderão aparecer na versão Web e Mobile do iLocal.

2.64. Os internautas podem avaliar, opinar e/ou recomendar as empresas a seu próprio critério. A responbilidade desta interação é do próprio internauta.

2.65. O anunciante poderá contratar o iLocal diretamente pelo site ou por meio presencial.

2.66. Fica estabelecido que a empresa pode realizar cadastro gratuitamente no site.

VIII. Dos Serviços de Lojas e Catálogos Virtuais

2.67. As condições dos Serviços de Lojas e Catálogos Virtuais serão estabelecidas nas cláusulas abaixo.

2.68. A OESP MÍDIA disponibilizará a licença de uso de painel de controle (o “Painel de Controle”) através de browser, por meio de servidores controlados pela OESP MÍDIA, com a finalidade de o Cliente administrar, manter e utilizar sua Loja ou Catálogo Virtual. Tendo em vista o disposto nesta cláusula, o Painel de Controle foi desenvolvido para acesso e uso, pelo Cliente, exclusivamente, através de browser WEB.

2.69. O Painel de Controle é integralmente hospedado em servidores exclusivos da OESP MÍDIA e/ou de terceiros contratados por ela, motivo pelo qual a Loja ou Catálogo Virtual criado, pelo Cliente, ficará hospedado em tais servidores, ficando vedada a hospedagem da Loja ou Catálogo Virtual em servidores do Cliente ou de terceiros indicados por ele.

2.70. Fica estabelecido que a OESP MÍDIA, sem aviso prévio ao Cliente, em casos fortuitos ou de força maior, poderá realizar ajustes técnicos ou mesmo emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do Painel de Controle, da Loja ou Catálogo Virtual, acarretando em eventuais indisponibilidades. Tendo em vista o exposto, nesta cláusula, tais procedimentos, visam melhorias, correções e maior segurança ao Painel de Controle, da Loja ou Catálogo Virtual, não podendo ser caracterizado como inadimplemento contratual, sob qualquer pretexto.

2.71. Fica estabelecido que a prestação dos serviços de criação das Lojas e Catálogos Virtuais consistirá em: (i) realizar a criação das Lojas e Catálogos Virtuais, de acordo com o layout escolhido pelo Cliente, dentre os layouts padrão disponibilizados pela OESP MÍDIA; (ii) inserção dos primeiros produtos a serem expostos pelo Cliente, em sua Loja ou Catálogo Virtual, juntamente com fotografias de cada produto; (iii) realizar o procedimento do registro de 1 (um) domínio, válido por 1 (um) ano; (iv) criar as contas de e-mails solicitadas pelo Cliente, sendo que todas as atividades aqui listadas serão realizadas de acordo com as condições comercias definidas nas Condições Específicas.

2.72. Fica estabelecido que o cliente poderá desenvolver a sua loja virtual, contratando o pacote básico de lógica virtual, por meio de licenciamento a área restrita do painel de controle do sistema.

2.72.1. O cliente tem a possibilidade de contratar o serviço de desenvolvimento de loja virtual, nos planos oferecidos pela OESP MÍDIA, no prazo de 30 dias úteis, a contar da entrega de um briefing preenchido pelo cliente, com orientações sobre a criação da loja e/ou catalogo virtual.

2.72.2. O cliente, também, pode contratar os serviços de Treinamento para orientação sobre o uso e manuseio do painel de controle. Este treinamento poderá ser realizado por telefone ou ferramenta como o Skype.

2.72.3. Poderá, ainda, o cliente contratar o serviço de visita técnica. A Visita técnica poderá incluir os serviços de visita in loco, disponível para Grande SP. O serviço inclui retirada de fotos de até 50 produtos (com até 5 fotos por produto), assim como a inclusão destes produtos no painel de controle e, consequentemente, na Loja e/ou catalogo. Fica estabelecido que este serviço será possível, somente com a colaboração do cliente que precisará receber a visita do colaborador da Contratada, assim como compartilhar informações sobre os produtos selecionados.

2.73. Uma vez finalizados os serviços de criação das Lojas e Catálogos Virtuais, não caberá qualquer solicitação de alteração ou alegação de erros ou falhas, pelo Cliente, na prestação dos referidos serviços, de qualquer natureza.

2.74. Exceto no que se refere ao disposto na cláusula abaixo, para a execução dos serviços de criação das Lojas e Catálogos Virtuais, o Cliente deverá informar à OESP MÍDIA o domínio da Loja ou Catálogo Virtual (entenda-se por domínio do endereço eletrônico da Loja ou Catálogo Virtual), responsabilizando-se o Cliente pelo respectivo registro do domínio informado, isentando a OESP MÍDIA, de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.75. Caso o Cliente, ainda, não tenha o domínio da Loja ou Catálogo Virtual, a OESP MÍDIA poderá realizar o registro de tal domínio em nome do Cliente, caso esteja previsto tal serviço nas Condições Específicas.

2.76. Os Serviços de Loja e Catálogos Virtuais variarão de acordo com o plano contratado pelo Cliente e definido nas Condições Específicas (o “Plano de Lojas e Catálogos Virtuais”).

2.77. O Cliente será único responsável pelos conteúdos, produtos, ofertas e/ou anúncios publicitários inseridos em sua Loja ou Catálogo Virtual, inclusive, mas não se limitando a: (i) eventuais direitos autorais incidentes sobre as fotografias dos produtos expostos na Loja ou Catálogo Virtual; (ii) pelos produtos expostos na Loja ou Catálogo Virtual; (iii) informações inseridas sobre as Lojas ou Catálogos Virtuais; (iv) todas as inserções, na Loja ou Catálogo Virtual, de arquivos e/ou informações sobre formas de pagamento, cálculo de frete de correio e/ou transportadora e entrega aos consumidores dos produtos comercializados na Loja ou Catálogo Virtual.

2.78. O Cliente será responsável, única e exclusivamente, pela contratação de terceiros para realização de eventuais operações comerciais na Loja ou Catálogo Virtual, tais como, mas não limitado, contratação com bancos ou administradoras de cartões de créditos, para realização dos pagamentos dos produtos ofertados, bem como contratação de empresas para realização dos cálculos de frete e transporte de produtos comercializados na Loja ou Catálogo Virtual. z Os serviços de suporte prestados pela OESP MÍDIA consistirão na solução de dúvidas sobre o funcionamento do Painel de Controle, limitando-se tal suporte, única e exclusivamente, às dúvidas no manuseio do sistema e ferramentas e não de consultorias em vendas e planos de negócio da Loja ou Catálogo Virtual.

2.79. Os serviços de suporte prestados pela OESP MÍDIA consistirão na solução de dúvidas sobre o funcionamento do Painel de Controle, limitando-se tal suporte, única e exclusivamente, às dúvidas no manuseio do sistema e ferramentas e não de consultorias em vendas e planos de negócio da Loja ou Catálogo Virtual.

2.80. O suporte técnico acima mencionado estará à disposição do cliente de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h00min as 18h00min, exceto feriados nacionais e estaduais e municipais do Estado e Cidade de São Paulo, respectivamente, e poderá ser acionado pelo cliente pelos seguintes meios: Para o e-mail, atendimento@planetaestadao.com.br ; ou Pelo telefone, no número 4003-3736.

IX. Dos Serviços SEO

2.81. Os Serviços SEO consistem na otimização do website do Cliente nos principais sites de busca da Internet, empregando técnicas eficazes de atrair tráfego de usuários ao website do Cliente.

X. Serviços de SMS

2.82. As condições dos Serviços de SMS serão estabelecidas nas cláusulas abaixo.

2.83. Os Serviços de SMS consistem: (i) licenciamento, pela OESP MÍDIA ao Cliente, de uso do software denominado “Disparo de SMS” (o “Software”), para realização de disparo de mensagem de textos (o “SMS”) à base de dados da OESP MÍDIA e/ou do Cliente, com o intuito de divulgar os produtos e/ou serviços dos Clientes (os “Disparos de SMS”); e (ii) serviços de suporte e apoio para utilização do Software.

2.84. A OESP MÍDIA disponibilizará a licença de uso do Software através de browser, por meio de servidores controlados pela OESP MÍDIA, com a finalidade de o Cliente realizar e/ou acompanhar os disparos de SMS para a sua base de dados ou para a base de dados da OESP MÍDIA, com o intuito de divulgar seus produtos e/ou serviços. Tendo em vista o disposto nesta cláusula, o Software foi desenvolvido para acesso e uso, pelo Cliente, exclusivamente, através de browser WEB.

2.85. Os Serviços de SMS variarão de acordo com o plano contratado pelo Cliente e definido nas Condições Específicas, sendo que poderá ser contratado pelo Cliente um dos seguintes planos:

2.85.1. Plano “SMS Campanha”: nesta modalidade de plano o Cliente contrata a OESP MÍDIA para realização dos Disparos de SMS para a base de dados da OESP MÍDIA, ou seja, os Disparos de SMS serão realizados única e exclusivamente pela OESP MÍDIA, sem qualquer interferência do Cliente.

2.85.2. Plano Comunicador: nesta modalidade de plano o próprio Cliente, através do Software, realiza os Disparos de SMS para sua base de dados.


2.86. O Software permitirá que os SMS disparados apresentem as seguintes características:

(a) Possibilidade de utilização de textos, links para o site do Cliente e números de telefones;

(b) Os links para o site do Cliente, contidos nos SMS;

(c) Será permitida a utilização de pontuação e caracteres especiais, exemplificativamente ‘$’;

(d) Nos SMS disparados deverá constar a identificação do Cliente, a fim de possibilitar o contato pelos destinatários dos SMS; e

(e) Cada SMS deve ter um limite de até 150 caracteres, contendo a mensagem de texto, a identificação do remetente e o texto de orientação sobre o descadastramento.


2.87. Os Disparos de SMS serão realizados nos seguintes dias da semana e horários: de segunda a sábado, das 10h00min até as 19h00min.

2.88. Conforme alínea “e” da cláusula 2.93 supra, nos SMS disparados poderá conter mensagem de descadastramento dos destinatários do SMS (os “Destinatários”), ou seja, por esta função os Destinatários da mensagem poderão optar por não receber os SMS disparados.

2.89. Tendo em vista que o recebimento dos SMS pelos Destinatários depende, exclusivamente, das operadoras de telefonia celular, a OESP MÍDIA se isenta de responsabilidade pela efetiva entrega dos SMS aos Destinatários.

2.90. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo do SMS enviado aos Destinatários, isentando a OESP MÍDIA de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.91. Na hipótese de contratação do Plano Comunicador, o Cliente é o único responsável pela base de dados utilizada para os Disparos de SMS, que deverá ser constituída de forma lícita, a partir de dados e informações obtidos de seus clientes, observando o disposto na legislação em vigor, e em especial o Código de Defesa do Consumidor, responsabilizando-se pela legalidade da obtenção dos dados cadastrais informados e isentando a OESP MÍDIA de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.92. Os serviços de suporte prestados pela OESP MÍDIA consistirão na solução de dúvidas sobre o funcionamento do Software, limitando-se tal suporte, única e exclusivamente, às dúvidas sobre o seu manuseio.

2.93. O suporte técnico acima mencionado estará à disposição do cliente de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h00min as 18h00min, exceto feriados nacionais e estaduais e municipais do Estado e Cidade de São Paulo, respectivamente, e poderá ser acionado pelo Cliente pelos seguintes meios: Para o e-mail, atendimento@planetaestadao.com.br; ou Pelo telefone, no número 4003-3736.
XI. Serviços de Conteúdo

2.94. Os Serviços de Conteúdo consistem na criação, pela OESP MÍDIA de conteúdos para inserção em website e/ou e-mail marketing do Cliente, conforme estabelecido neste Contrato (os “Conteúdos”).

2.95. Os Serviços de Conteúdo aqui estabelecidos apenas serão destinados aos Clientes que tenham contratado os Serviços de Website e/ou os Serviços de E-mail Marketing.

2.96. Tão logo os Conteúdos do Cliente estejam prontos, a OESP MÍDIA os encaminhará ao Cliente, comunicando a conclusão do site e/ou solicitação a aprovação do Serviço de E- mail Marketing. Caso o Cliente não se manifeste acerca da aprovação dos Conteúdos criados pela OESP MÍDIA, no prazo supramencionado, os mesmos serão considerados aceitos e finalizados, de forma tácita.

2.96.1. Os Conteúdos apresentados ao Cliente para sua aprovação poderão ser alterados, caso seja solicitado pelo Cliente, por no máximo 3 (três) vezes, após este limite de alterações se esgotarem, os Conteúdos serão considerados validados.

2.97. A OESP MÍDIA se reserva o direito de não criar qualquer tipo de conteúdo que apresentem qualquer um das características mencionadas na cláusula 2.6 supra.

2.98. Conforme mencionado acima, os Serviços de Conteúdo serão realizados pela OESP MÍDIA e/ou por empresa contratada por ela, em estrita consonância com as orientações passadas pelo Cliente no momento de sua execução, motivo pelo qual o Cliente é o único responsável pelos Conteúdos, assumindo integral responsabilidade pelas informações, imagens e marcas contidas nos Conteúdos. O Cliente será o único responsável pelos Conteúdos e por seus bens e/ou serviços, bem como pelo cumprimento das normas legais ou infralegais de qualquer natureza oriundas dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respondendo perante consumidores, órgãos públicos e terceiros pelos seus bens e/ou serviços, seja na esfera administrativa, cível e criminal, inclusive, mas não se limitando, ao cumprimento de Resoluções de Agências Reguladoras, Portarias de Secretarias de Estado, Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, Código de Defesa do Consumidor, Normas Padrão da Atividade Publicitária CENP e ao Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR.

XII. Serviços de Webmail

2.99. A OESP MÍDIA disponibilizará a licença de uso de caixa postal eletrônica, com a finalidade de o Cliente receber mensagens eletrônicas, por meio da referida caixa postal eletrônica.

2.100. O acesso ao e-mail poderá ocorrer: (i) via página, em URL definida entre as partes (http://webmail.planetaestadao.com.br/); e (ii) via correio eletrônico, tais como Outlook entre outros.

2.101. Fica vedado ao Cliente a prática de ações que consistam em envio de SPAM, transmissão de vírus ou atividades maliciosas.

2.102. O Cliente reconhece que é de sua inteira responsabilidade assegurar a segurança da senha de acesso à caixa postal eletrônica, a qual é pessoal e intransferível.

2.103. A capacidade de armazenamento de e-mails da caixa postal eletrônica variará de acordo com o plano contratado pelo Cliente e estabelecido nas Condições Específicas.

2.104. Os serviços de suporte prestados pela OESP MÍDIA consistirão na solução de dúvidas sobre o funcionamento da caixa postal eletrônica, limitando-se tal suporte, única e exclusivamente, às dúvidas no manuseio da caixa postal eletrônica.

2.105. O suporte técnico acima mencionado estará à disposição do Cliente de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h00min as 18h00min, exceto feriados nacionais e estaduais e municipais do Estado e Cidade de São Paulo, respectivamente, e poderá ser acionado pelo cliente pelos seguintes meios: Para o e-mail, atendimento@planetaestadao.com.br; ou Pelo telefone, no número 4003-3736.

XIII. Aplicativos

2.106. O serviço de desenvolvimento de aplicativo, consiste em uma aplicação disponível para smartphones, especificamente para o sistema operacional Android e IOS.

2.107. A OESP MÍDIA disponibilizará a licença de uso de painel de controle (o “Painel de Controle de Aplicativo”) através de browser, por meio de servidores controlados pela OESP MÍDIA, com a finalidade de o Cliente gerenciar o seu conteúdo, eventos, agenda, pedidos, ofertas, vídeos, fotos, conteúdo, mensagens e interagir com o público que baixou o aplicativo. Tendo em vista o disposto nesta cláusula, o Painel de Controle foi desenvolvido para acesso e uso, pelo Cliente, exclusivamente, através de browser WEB.

2.108. O Cliente será único responsável pelos conteúdos, produtos, ofertas e/ou anúncios publicitários inseridos no seu aplicativo, inclusive, mas não se limitando a: (i) eventuais direitos autorais incidentes sobre as fotografias dos produtos expostos na Aplicativo; (ii) pelos produtos, ofertas, vídeos, informações inseridas no aplicativo; (iv) todas as inserções, no aplicativo, de arquivos e/ou informações sobre formas de pagamento, cálculo de frete de correio e/ou transportadora e entrega aos consumidores dos produtos comercializados pelo aplicativo.

2.109. O Cliente será responsável, única e exclusivamente, pela contratação de terceiros para realização de eventuais operações comerciais no Aplicativo, tais como, mas não limitado, contratação com bancos ou administradoras de cartões de créditos, para realização dos pagamentos dos produtos ofertados, bem como contratação de empresas para realização dos cálculos de frete e transporte de produtos comercializados no aplicativo.

2.110. Os serviços de suporte prestados pela OESP MÍDIA consistirão na solução de dúvidas sobre o funcionamento do Painel de Controle, limitando-se tal suporte.

2.111. O Cliente reconhece que é de sua inteira responsabilidade assegurar a segurança da senha de acesso do painel de controle, a qual é pessoal e intransferível.

2.112. Fica estabelecido que a OESP MÍDIA, sem aviso prévio ao Cliente, em casos fortuitos ou de força maior, poderá realizar ajustes técnicos ou mesmo emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do Painel de Controle, do Aplicativo, acarretando em eventuais indisponibilidades. Tendo em vista o exposto, nesta cláusula, tais procedimentos, visam melhorias, correções e maior segurança ao Painel de Controle, dos Aplicativos, não podendo ser caracterizado como inadimplemento contratual, sob qualquer pretexto.

2.113. Fica estabelecido que a prestação dos serviços de criação dos aplicativos consistirá em: (i) realizar a criação dos aplicativos, de acordo com o layout escolhido pelo Cliente, dentre os layouts padrão disponibilizados pela OESP MÍDIA; (ii) utilização de recursos do aplicativo, descritos nos materiais de vendas da OESP MÍDIA (iii);

XIV. WebSite Premium

2.12. Fica estabelecido que a prestação dos serviços de criação do Website Premium consistirá em: (i) realizar a criação de Website, conforme modelos disponibilizados pela OESP MÍDIA, com base nas informações e/ou conteúdos fornecidos pelo Cliente; (ii) realizar o procedimento de registro de 1 (um) domínio válido por 1 (um) ano; (iii) criar as contas de e-mails solicitadas pelo Cliente, de acordo com as condições comerciais estabelecidas nas Condições Específicas; e (iv) proceder as atualizações do Website, de acordo com as condições comerciais estabelecidas nas Condições Específicas.

2.13. Todas as atividades listadas na cláusula acima serão realizadas, de acordo com as condições comerciais acordadas nas Condições Específicas.

2.114. A OESP MÍDIA disponibilizará a licença de uso de painel de controle (o “Painel de Controle do WebSite Premium”) através de browser, por meio de servidores controlados pela OESP MÍDIA, com a finalidade de o Cliente gerenciar o seu conteúdo, eventos, agenda, pedidos, ofertas, vídeos, fotos, conteúdo, mensagens e interagir com o público. Tendo em vista o disposto nesta cláusula, o Painel de Controle foi desenvolvido para acesso e uso, pelo Cliente, exclusivamente, através de browser WEB.

2.115. O Cliente reconhece que é de sua inteira responsabilidade assegurar a segurança da senha de acesso do painel de controle, a qual é pessoal e intransferível.

2.14. Tão logo o Website do Cliente esteja pronto, a OESP MÍDIA comunicará via e-mail com a URL do site concluido. Caso o Cliente necessite de alguma alteração, basta responder o e-mail seguindo as instruções para alteração.

2.15. Caso o Cliente já tenha um website ativo e contrate os Serviços de Website aqui estabelecidos, será permitido ao Cliente manter o mesmo nome do website, devendo, para tanto, realizar a transferência de domínio para a OESP MÍDIA.

2.15.1. Tendo em vista o exposto acima, todo o procedimento de transferência do domínio do Website à OESP MÍDIA será de exclusiva responsabilidade do Cliente.

2.16. O Cliente deverá enviar à OESP MÍDIA todo o conteúdo e/ou informações que será incluído no Website, assumindo integral responsabilidade pelo referido conteúdo, inclusive, pelas informações, imagens e marcas contidas no Website. Em decorrência do exposto nesta cláusula, o Cliente será o único responsável pelo Website e pelos conteúdos nele inseridos, bem como pelo cumprimento das normas legais ou infralegais de qualquer natureza oriundas dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respondendo perante consumidores, órgãos públicos e terceiros pelos seus bens, serviços e conteúdo do Website, seja na esfera administrativa, cível e criminal, inclusive, mas não se limitando, ao cumprimento de Resoluções de Agências Reguladoras, Portarias de Secretarias de Estado, Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, Código de Defesa do Consumidor, Normas Padrão da Atividade Publicitária CENP e ao Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR.

2.17. Fica vedado ao Cliente incluir qualquer conteúdo que contenham as seguintes características:

(vii) Atente contra a legislação em geral, a ordem pública, a moral e os bons costumes;

(viii) Material pornográfico, grosseiro, racista, ofensivo e que atentem contra os direitos individuais;

(ix) Material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);

(x) Material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias;

(xi) Atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais; e

(xii) Programas e arquivos contendo vírus ou qualquer outro aplicativo que cause risco de danos.

2.18. Caso o Cliente não tenha conteúdo próprio para inclusão em seu Website, poderá contratar os Serviços de Conteúdo, através das Condições Específicas, sendo que as características dos referidos serviços estão adiante estipuladas.

XV. Dos Links Patrocinados Facebook Ads

2.116. Os Links Patrocinados Facebook Ads consistem na contratação, pelo Cliente, de criação de anúncios online, que ficarão alocados na rede social, o Facebook.

2.117. O Facebook Ads poderá ser contratado nas seguintes modalidades, mas não se limitando as mesmas:

2.117.1. Curtir Fanpage: divulgação da Fan Page (página da empresa) no Facebook.

2.117.2. Post Patrocinado: divulgação de conteúdo da fanpage, no facebook.

2.117.3. Direcionamento para o Site: anuncio com o objetivo de divulgar o site da empresa no facebook

2.117.4. Engajamento no Site: campanhas de direcionamento para o seu site, incluindo estratégia de mapear os acessos nas áreas definidas pelo cliente

2.117.5. Anúncio por Geolocalização: anúncios veiculados por raio de distância, acessíveis somente por smartphones.

2.118. O Facebook Ads possuem limitações de caracteres, estilo, cores e demais especificações, de acordo com o plano contratado e definido nas Condições Específicas, no entanto, caberá a OESP MÍDIA e seus parceiros definir o que conterá ou não nos Links Patrocinados Facebook Ads.

2.119. A OESP MÍDIA e/ou seus parceiros poderá editar o tamanho dos conteúdos dos Links Patrocinados Facebook Ads, bem como identificá-los como “site patrocinado”, “publicidade”.

2.120. A OESP MÍDIA e seus parceiros titulares dos sites mencionados na cláusula 2.21 (os “Parceiros”) poderão, a qualquer tempo, excluir qualquer link patrocinado que contenham os conteúdos mencionados na cláusula ___ supra, bem como estejam em desacordo com suas políticas de conduta.

2.121. O Cliente é único responsável pelo conteúdo dos Links Patrocinados do Facebook Ads, conforme estabelecido no presente instrumento, bem como pela definição do público alvo que será impactado pela sua campanha, isentando a OESP MÍDIA e seus Parceiros de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.122. A OESP MÍDIA não terá qualquer responsabilidade por problemas técnicos e/ou indisponibilidade dos sites de seus Parceiros, em decorrência de eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas como circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a inserção dos Links Patrocinados Facebook, e/ou que dependam de serviços de responsabilidade de terceiros e/ou da Administração Pública.

XVI.Midia Programática

2.123. A Midia Programática consiste na contratação, pelo Cliente, de criação de anúncios online, que serão veiculado na rede de sites parceiros da OESP MÍDIA.

2.124. Os anúncios publicitários do Cliente serão inseridos de acordo com as Condições Específicas, e apenas deverão ser destinados a divulgação de seus produtos e/ou serviços.

2.125. Os anúncios veiculados nas redes, caracterizam-se por anúncios gráficos.

2.126. A comercialização na rede ocorre por leilões entre demais empresas, ofertando o melhor CPM (Custo por mil visualizações de banners) nas páginas dos sites parceiros.

2.127. O texto e o material constantes nos anúncios publicitários do Cliente deverão ser por ele fornecidos, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade, inclusive, no tocante ao respeito à legislação e aos direitos autorais incidentes sobre os referidos anúncios publicitários.

2.127.1. O Cliente, ainda, é responsável pela veracidade, adequação e divulgação dos textos e materiais contidos em seus anúncios publicitários inseridos pela OESP MÍDIA.

2.127.2. Na hipótese mencionada acima, o cliente diz estar ciente que o material será criado de acordo com a sua orientação passada pelo cliente, apresentado no momento da contratação do serviço. Após o término da confecção do anúncio, a OESP MÍDIA publicará o anúncio na rede de sites da mídia programática. Sendo que o Cliente poderá acessar e visualizar o anúncio, inclusive se necessário, solicitar correções e/ou ajustes.

2.128. O Cliente poderá descrever um briefing para autorizar a OESP MÍDIA a providenciar a elaboração e/ou a confecção de seus anúncios publicitários, arcando com o custo de criação e elaboração, licenças e publicação nos Web Sites que publicarem os respectivos anúncios. Este anúncio será publicado na rede de sites, sem qualquer prévia validação.

2.129. A OESP MÍDIA não terá qualquer responsabilidade por problemas técnicos e/ou indisponibilidade dos sites de seus Parceiros, em decorrência de eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas como circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a inserção dos anúncios nas redes de sites, e/ou que dependam de serviços de responsabilidade de terceiros e/ou da Administração Pública.

XVII. Call Tracking e Proxy Reverso

2.130. O Call Tracking e Proxy Reverso consiste em ações tecnológicas permitindo uma intermediação de contato entre consumidores e clientes da OESP MÍDIA.

2.131. Os clientes que possuem o serviço poderão ouvir todas as ligações realizadas por meio de número de telefone tronco, disponibilizado no site do cliente.

2.132. A OESP MÍDIA disponibilizará a licença de uso de painel de controle (o “Painel de Controle de Ads”) através de browser, por meio de servidores controlados pela OESP MÍDIA, com a finalidade de o Cliente acessar o relatório de ligações e ouvir as ligações..

XVIII. Dos Serviços de Planeta Vídeos

2.133. As condições dos Serviços de Vídeo Repórter serão estabelecidas nas cláusulas abaixo.

2.134. Os Serviços de Vídeos consistem na produção de “Vídeo(s)”), para divulgação dos produtos e/ou serviços do Cliente.

2.135. O Cliente autoriza, neste ato, a OESP MÍDIA e/ou pessoas por ela autorizadas, a inserir o(s) Vídeo(os) em sites e/ou portais de internet, tais como, mas não limitado, a www.youtube.com e www.ilocal.com.br.

2.136. A OESP MÍDIA se isenta de qualquer responsabilidade por problemas técnicos e/ou indisponibilidade de acesso aos sites supramencionados, bem como pelos comentários, interações ou até denúncias feitas pelos internautas no site www.youtube.com, referindo- se ao(s) Vídeo(s). A OESP MÍDIA se isenta ainda de responsabilidade por eventuais perdas e danos ocasionadas ao Cliente, em decorrência da inserção do(s) Vídeo(s) nos meios definidos na cláusula 2.30? acima, tendo em vista que todo o conteúdo do(s) Vídeo(s) foi estabelecido única e exclusivamente pelo Cliente, sem qualquer interferência da OESP MÍDIA.

2.137. O Cliente declara ter ciência de que findo o relacionamento contratual com a OESP MÍDIA ou na hipótese de não pagamento pelo Cliente dos Serviços Vídeos a OESP MÍDIA poderá remover o(s) Vídeo(s) dos meios mencionados na cláusula acima, ao seu único e exclusivo critério.

2.138. O(s) Vídeo(s) hospedados nos meios mencionados na cláusula 2.30 supra terão endereço (URL) público e poderá(ão) ser compartilhado(s), pelo Cliente, em qualquer site, páginas e redes sociais, isentando a OESP MÍDIA de qualquer responsabilidade decorrente deste compartilhamento e/ou divulgação pelo Cliente.

2.139. O vídeo será produzido por sistemas e ferramentas contratadas pela OESP MÍDIA.

2.140. O vídeo será criado de acordo com briefing, conteúdo, trilhas sonoras, locução e imagens disponibilizadas pelo cliente. Toda e qualquer informação inserida no vídeo é de total responsabilidade do cliente da OESP MÍDIA.

2.140.1. Caso o cliente não tenha material necessário para desenvolver o vídeo, a OESP MIDIA fica autorizada a criar o vídeo utilizando banco de imagens, banco de vídeos, trilhas sonoras e até locutores a seu critério, podendo gerar custos adicionais aos clientes. Mesmo com esta autorização, o cliente ainda é o único responsável pelo desenvolvimento do vídeo.

2.141. A gravação do vídeo não inclui qualquer tipo de visita presencial, participação de apresentadores, cinegrafistas ou mesmo filmagem em qualquer local.

2.142. A gravação do(s) Vídeo(s) será realizada pela equipe da OESP MÍDIA e/ou por empresa contratada por ela, com o acompanhamento de um repórter e cinegrafista, no local, data e horário agendados, em comum acordo entre as partes, nada tendo o Cliente a reclamar, a qualquer titulo ou pretexto neste sentido.

2.143. O Cliente concorda que o tempo de duração total do(s) Vídeo(s) ficará compreendido entre 15 (quinze) e 60 (sessenta) segundos, mediante a contratação de planos disponíveis.

2.144. Fica desde já estabelecido que a OESP MÍDIA não disponibilizará o(s) Vídeo(s) ao Cliente em qualquer outro meio, tais como CD, DVD e/ou qualquer mídia que venha a existir no futuro.

2.144.1. Sem prejuízo do exposto acima, o Cliente poderá, a qualquer tempo, solicitar o(s) Vídeo(s). Este vídeo pode ser disponibilizado para download, em links e websites a critério da OESP MÍDIA.

2.145. Poderá ser inserido no(s) Vídeo(s) os créditos da OESP MÍDIA e/ou das empresas por ela contratada para captação e produção do(s) Vídeo(s).

2.146. Conforme mencionado acima, os Serviços de Vídeo serão realizados pela OESP MÍDIA e/ou por empresa contratada por ela, em estrita consonância com as orientações passadas pelo Cliente no momento de sua execução, motivo pelo qual o Cliente é o único responsável pelo conteúdo do(s) vídeo(s) resultante(s) de tais serviços (o(s) “Vídeo(os)”), assumindo integral responsabilidade pelas informações, imagens e marcas contidas no(s) Vídeo(s). O Cliente será o único responsável pelo(s) Vídeo(s) e por seus bens e/ou serviços, bem como pelo cumprimento das normas legais ou infralegais de qualquer natureza oriundas dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respondendo perante consumidores, órgãos públicos e terceiros pelos seus bens, serviços e conteúdo do(s) Vídeo(s) inserido (s) pela OESP MÍDIA, seja na esfera administrativa, cível e criminal, inclusive, mas não se limitando, ao cumprimento de Resoluções de Agências Reguladoras, Portarias de Secretarias de Estado, Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, Código de Defesa do Consumidor, Normas Padrão da Atividade Publicitária CENP e ao Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR.

2.147. O Cliente declara que obteve todos os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para utilização do(s) Vídeo(s), sem qualquer restrição, inclusive, as autorizações relativas ao uso de imagem e marcas inseridas no(s) Vídeo(s), eximindo a OESP MÍDIA de qualquer responsabilidade neste sentido e comprometendo- se, ainda, a indenizar e defender a OESP MÍDIA em qualquer ação, reclamação ou procedimento proposto em face da OESP MÍDIA, suportando integralmente eventuais ônus e despesas decorrentes dos danos e prejuízos a que der causa.

3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O valor e as condições de pagamento dos Produtos/Serviços OESP MÍDIA contratados pelo Cliente estarão definidas nas Condições Específicas.

3.2. Caso o atraso no pagamento dos valores referente à contratação dos Produtos/Serviços OESP MÍDIA definido nas “Condições Específicas” for de 30 (trinta) dias ou mais, os Produtos/Serviços OESP MÍDIA serão suspensos até o adimplemento das obrigações em atraso, sendo facultado à OESP MÍDIA, ainda, considerar rescindido o contrato por justo motivo.

3.3. Todos os títulos vencidos serão acrescidos de juros e multa por atraso de pagamento, alem dos demais encargos decorrentes da operação, bem como, no caso de renegociação de dívidas, serão considerados: 01% (um por cento) de juros ao mês, além de multa de 02% (dois por cento) sobre o montante atualizado, bem como, as demais despesas incorridas na cobrança de tais valores.

3.4. Os valores previstos nestas Condições Gerais serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação positiva do IPCA ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

4. DO SIGNATÁRIO

4.1. O signatário, qualificado nas Condições Específicas, declara ser representante legal do Cliente e estar formalmente habilitado e capacitado para assinar as Condições Específicas, respondendo por todas as obrigações decorrentes do Contrato.

5. RESPONSABILIDADES

I. Das responsabilidades do Cliente

5.1. O Cliente assume integral responsabilidade pelos produtos e/ou serviços ofertados nos Produtos/Serviços OESP MÍDIA, inclusive, mas não se limitando: (i) ao conteúdo de seus anúncios inseridos em qualquer dos Produtos/Serviços OESP MÍDIA; (ii) à base de dados utilizadas para realização de disparos de SMS, caso os Serviços de SMS tenham sido contratados pelo Cliente; e/ou (iii) aos produtos expostos na Loja e Catálogo Virtual, bem como por todas as transações comerciais realizadas através de sua Loja e Catálogo Virtual. O Cliente será o único responsável pelo cumprimento das normas legais ou infralegais de qualquer natureza oriundas dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respondendo perante consumidores, órgãos públicos e terceiros em decorrência de seus produtos e/ou serviços ofertados nos Produtos/Serviços OESP MÍDIA, seja na esfera administrativa, cível e criminal.

5.2. Além do exposto acima, o Cliente será único responsável pelos conteúdos, produtos, ofertas e/ou anúncios publicitários inseridos nos Produtos/Serviços OESP MÍDIA, inclusive, mas não se limitando a eventuais direitos autorais e de uso de imagem incidentes qualquer material divulgado através dos Produtos/Serviços OESP MÍDIA.

5.3. Fica vedado ao Cliente a exposição de produtos ou atividades, que constituem práticas ilícitas previstas na legislação brasileira.

II. Das responsabilidades da OESP MÍDIA

5.4. A OESP MÍDIA obriga-se a observar todas as disposições legais e normativas incidentes sobre os Produtos/Serviços, responsabilizando-se, única e exclusivamente, pelos danos diretos causados ao Cliente, em virtude das obrigações assumidas no presente Contrato, desde que tais danos tenham sido comprovadamente causados pela OESP MÍDIA por sua culpa exclusiva, observando-se, ainda o limite de responsabilidade contido na cláusula 5.5 abaixo.

5.5. Tendo em vista o disposto acima, a OESP MÍDIA arcará única e exclusivamente pelos danos diretos causados ao Cliente, limitando o pagamento de indenização, seja a que título for, incluindo eventuais multas devidas, ao valor total do Produto/Serviço contratado pelo Cliente.

5.6. Em nenhuma circunstância, a OESP MÍDIA será responsabilizada ou realizará pagamento de indenização ao Cliente ou à terceiros por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de receitas, negócios ou clientela, bem como por indisponibilidade dos softwares licenciados por meio deste Contrato, por casos fortuitos ou de força maior, falhas ou problemas de compatibilidade ou vícios de produtos ou de serviços de terceiros, problema relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus, ataque por hacker, ou, ainda pela má utilização, negligência, culpa ou omissão do Cliente.

5.7. O Cliente reconhece e aceita que o limite e isenção de responsabilidade da OESP MÍDIA previstos neste Contrato, constitui fator determinante para a execução do objeto deste Contrato, bem como tal hipótese foi devidamente considerada na fixação do valor cobrado pela OESP MÍDIA.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO

6.1. A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser renovado automaticamente, por iguais e sucessivos períodos, caso o Cliente não se manifeste em sentido contrário.

6.1.1. O Cliente poderá manifestar o desejo de não renovar o Contrato mediante solicitação por telefone à OESP MÍDIA, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

6.2. O prazo mínimo de permanência no caso de contratação de qualquer dos Produtos/Serviços OESP MÍDIA, em função dos custos desenvolvidos pela OESP MÍDIA, será de 12 (doze) meses.

6.3. Após o prazo inicial supramencionado, o Cliente poderá solicitar a rescisão dos Produtos/Serviços OESP MÍDIA, mediante solicitação por telefone à OESP MÍDIA, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

6.4. Em caso de rescisão de qualquer um dos Produtos/Serviços OESP MÍDIA, durante os primeiros 12 (doze) meses de vigência do Contrato, os Produtos/Serviços OESP MÍDIA contratados pelo Cliente estarão imediatamente cancelados e o cliente efetuará o pagamento de uma multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor restante do Produto/Serviço OESP MÍDIA contratado de um período de 12 meses.

6.4.1. A rescisão do Plano CONTRATADO poderá ser efetuada por meio de contato telefônico, realizada pelo responsável pelo presente contrato ou por representante legal devidamente outorgado pelo mesmo. Sendo enviada a OESP MÍDIA para o endereço presente na cláusula 1.1., aos cuidados da Gerência de Relacionamento com o Cliente.

6.4.2. Em caso de rescisão do Produto de Website, fica estabelecido que os Templates dos Websites, Loja Virtual, Aplicativos, Email Marketing, WebSite Premium são de propriedade da OESP MÍDIA e , assim sendo, a OESP MÍDIA disponibilizará apenas os arquivos de conteúdo e imagens ao cliente. Sendo possível a compra do Template, mediante a solicitação de orçamento e negociação dos valores adicionais entre as partes.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

7.2. Qualquer omissão ou tolerância da OESP MÍDIA, em exigir o estrito cumprimento das obrigações contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente destas Condições Gerais, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o seu direito de exercê-los a qualquer tempo.

7.3. O Contrato vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

7.4. A OESP MÍDIA fica autorizada, desde já, a incluir em sites de sua titularidade, bem como em anúncios publicitárias a serem inseridos em qualquer meio, o resultado dos serviços desenvolvidos pela OESP MÍDIA ao Cliente, inclusive, mencionando o nome do Cliente nesta divulgação.

7.5. Fica vedado ao Cliente ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, ressalvada a possibilidade de a OESP MÍDIA ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato à terceiros e/ou a qualquer uma das empresas pertencentes ao Grupo Estado, bem como para suas sucessoras.

7.6. Este Contrato encontra-se registrado no Cartório de Registro de Título e Documentos da comarca de Barueri/SP, sob o número 1155436 em 19/01/2016. O presente instrumento revoga expressamente e substitui no todo o documento registrado no Cartório de Registro de Título e Documentos da comarca de Barueri/SP, sob o número 1122096, em 13 de Outubro de 2015, revogando e substituindo toda e qualquer versão anterior ao registro da presente.

7.7. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

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